Política de Privacidade e Cookies
EM CUMPRIMENTO DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (REGULAMENTO UE 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 27/04 DE 2016), INFORMAMOS AINDA, O SEGUINTE SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
I. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados;
II. Quais os dados que recolhemos dos nossos clientes e finalidade dos mesmos;
III. Quem são os destinatários dos seus dados;
IV. Onde armazenamos os seus dados;
V. Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados;
VI. Por quanto tempo armazenamos os seus dados;
VII. Garantias
VIII. Cookies
I. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?
A responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a sociedade comercial, FBO Turismo II Unipessoal Lda, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 513 076 832, com sede na Rua Fernandes Tomáz nº 1, 2750-342 Cascais, na freguesia de Cascais, concelho de Lisboa – Portugal.
Para tratar de assuntos/questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá entrar em contacto connosco, através dos seguintes meios:
- Tel.: +351 214 863 410
- Endereço de correio eletrónico: villacollection@villacollection.pt
- Morada: Rua Fernandes Tomáz nº 1, 2750-342 Cascais, na freguesia de Cascais, concelho de Lisboa – Portugal.
II. QUAIS OS DADOS QUE RECOLHEMOS DOS NOSSOS CLIENTES, COMO OS UTILIZAMOS, E A FINALIDADE DOS MESMOS?
A nossa empresa recolhe os seguintes tipos de dados pessoais dos clientes:
• Informação pessoal: nome, género, nacionalidade, data de nascimento e nomes dos membros da família e respetivas datas de nascimento e nacionalidade, etc;
• Informação relacionada com preferências: informação relacionada como o serviço que está a ser reservado;
• Informação de contacto: morada, número de telefone, endereço de email, etc;
• Informação sobre pagamento: detalhes do cartão de crédito, morada de faturação e outras informações sobre pagamentos e faturação;
• Programa de fidelização e de referência: detalhes e afiliação em programas de parceiros, marketing e dados analíticos;
• Informação sobre o alojamento: datas de chegada e de partida, localização do quarto, quarto para fumadores/não fumadores, tipo de quarto e pedidos de camas, etc;
• Comentários: registos do seu contacto connosco, nomeadamente por telefone, ou se recorrer aos nossos serviços online.
• Informação técnica: Endereço de IP, dados geográficos, browser e sistema informático, versão da aplicação, definições de idioma e páginas que lhe foram exibidas, etc.
• Informação profissional: Caso se esteja a candidatar a uma função na FBO Turismo II Unipessoal Lda, para além da informação acima mencionada poderemos recolher informação relativa à sua formação académica, profissional e registos de empregos anteriores.
Também limitamos a informação recolhida referente a crianças e jovens menores de 18 anos, ao seu nome, nacionalidade e data de nascimento, os quais apenas nos podem ser fornecidos por um adulto que seja pai, mãe ou tutor do menor ou que tenha autorização dos pais ou do tutor. Pedimos aos pais que assegurem que as crianças não nos enviam ou fornecem quaisquer Dados Pessoais sem consentimento dos pais, e nos casos em que essa informação tiver sido enviada agradecemos que entre em contacto connosco e procederemos à eliminação dessa informação.
As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:
• Para cumprir as nossas obrigações de serviço ao cliente: gestão de reservas e estadia do cliente nos nossos estabelecimentos, pagamento, serviços de restauração de acordo com as suas solicitações, monitorização da utilização dos serviços (telefone, bar, televisão mediante pagamento, etc.), videovigilância em resposta à relação contratual entre nós e o utilizador, como a reserva de hotel ou pedido de um serviço.
• Melhoria e personalização dos nossos serviços: avaliação dos nossos serviços em hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos, melhoria do funcionamento da nossa atividade como parte da relação contratual entre nós e o utilizador, personalizar conteúdos e a nossa experiência e oferta digital ao cliente, compreender os requisitos dos clientes com vista ao desenvolvimento segmentado de programas de marketing, newsletters e promoções. Procuraremos sempre obter e registar a autorização do utilizador para aceitar participar em quaisquer campanhas de marketing. A utilização da informação do utilizador para efeitos de marketing é apresentada com maior detalhe na secção de Marketing infra. A personalização do nosso website com base nas suas preferências está detalhada na secção sobre Cookies, no final da presente Politica.
• Recrutamento: recrutamento de colaboradores ou estagiários. O envio pelo utilizador de informação para nós com vista a uma candidatura para uma função no Minor Group dá-nos a sua autorização para podermos tratar os respetivos dados como parte integrante do processo de recrutamento.
• Segurança e videovigilância: proteção de pessoas e bens.
• Envio de newsletters e comunicações de marketing: utilizaremos os seus dados pessoais para comunicar consigo, enviando-lhe informações sobre os seus serviços, produtos e eventos, divulgação de Newsletter, divulgação de promoções e convites no âmbito da atividade da empresa.
III. QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS? COM QUEM PODERÁ A FBO TURISMO II UNIPESSOAL, LDA PARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais poderão ser divulgados pela nossa empresa no âmbito do seu grupo empresarial, bem com, a FBO Turismo II Unipessoal Lda, poderá subcontratar terceiros para a prestação de determinados serviços, como por exemplo, serviços de marketing (incluindo, envio de sms e emailing) ou manutenção do website e fornecedores digitais, software de marketing digital na cloud, empresa de plataforma de marketing online, portanto, os seus dados pessoais, poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela nossa empresa, nomeadamente, para alojamento de paginas web, envio de informações sobre produtos e serviços, ofertas especiais ou convites, email, resposta a questões dos clientes sobre os serviços. Porém, ressalvamos que, serão fornecidos a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. A FBO Turismo II Unipessoal Lda garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas e que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais, estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.
Os dados são registados em papel e em sistemas informáticos. Os nossos procedimentos internos sobre conservação de dados definem o local onde os mesmos serão conservados para as finalidades supra indicadas.
Os dados poderão estar guardados em sistemas informáticos para as finalidades acima mencionadas.
Apenas partilharemos a informação respeitante ao utilizador com empresas terceiras quando:
• Nos der o respetivo consentimento para podermos partilhar esta informação com empresas terceiras para receber materiais de marketing das mesmas;
• A partilha de informação com empresas terceiras (como por exemplo os nossos fornecedores) for necessária para a prestação dos serviços que nos solicitou.
Sem prejuízo de quaisquer comunicações efetuadas com vista ao cumprimento de obrigações legais, os dados também poderão ser divulgados a terceiros externos nos termos exigidos por lei ou pelos regulamentos aplicáveis (por ex. tribunal, instâncias judiciais, autoridade reguladora ou entidade governamental).
Quando partilhamos a informação respeitante ao utilizador com empresas terceiras contratadas, tomaremos todas as medidas razoáveis para assegurar que esta informação e a respetiva privacidade estão protegidas de acordo com as obrigações legais aplicáveis. A nossa empresa segue procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.
Unicamente processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.
A nossa empresa adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do cliente atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.
IV. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS FACULTA OS SEUS DADOS?
De acordo com a legislação aplicável, a nossa empresa compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:
a) Direito à proteção dos dados pessoais (artigo 1º RGPD-Regulamento Geral de Proteção de dados): que o citado regulamento estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
b) Direito à Informação: os nossos clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a nossa empresa utiliza os seus dados pessoais (artigo 13º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados);
c) Direito de acesso à informação que temos sobre o cliente: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos, portanto, a qualquer momento pode solicitar à nossa empresa o acesso à informação que temos sobre si (artigo 15º RGPD-Regulamento Geral de Proteção de dados);
d) Direito de Retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contatos supramencionados (artigo 16º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados);
e) Direito de apagamento ou direito a ser esquecido (artigo 17º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados): pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados. O direito ao apagamento dos dados é normalmente conhecido como o “Direito a ser esquecido”, portanto, o titular dos dados tem direito a obter da nossa empresa o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada e esta tem obrigação de apagar os seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º2, alínea a) do RGPD e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
• O titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2 do RGPD;
• Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
• Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
• Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1 do RGPD;
f) Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição da Newsletter da nossa empresa ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento. (artigo 21º RGPD - Regulamento Geral de Proteção de dados);
g) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.
h) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela nossa empresa viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD”). Não hesite em contatar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.
i) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra (artigo 20º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados);
j) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilício e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à nossa empresa, mas necessários ao cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a nossa empresa analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito. (artigo 18º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados);
k) Direito à notificação (Art. 19º do RGPD): O titular de dados tem direito a ser notificado de qualquer retificação, apagamento ou limitação do tratamento a que o responsável do tratamento tenha procedido em resultado de solicitação de retificação, apagamento ou limitação do tratamento.
l) Direito a não ficar sujeito a decisões autonomizadas (Art.22º do RGPD): O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O disposto no parágrafo anterior não se aplica se a decisão:
• For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento;
• For autorizada pelo direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento estiver sujeito, e na qual estejam igualmente previstas medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados;
• For baseada no consentimento explícito do titular dos dados.
m) Direito a ser avisado em caso de violação de dados pessoais (Artigo 34º do RGPD): Quando a violação dos dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a nossa empresa comunicará a violação de dados pessoais ao titular dos dados sem demora injustificada.
n) Direitos relacionados com os princípios do tratamento de dados pessoais conforme consagrado no art.º 5 do RGPD - Regulamento Geral de Proteção de dados;
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para endereço de email também supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.
V. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.
O período de retenção da sua informação, documentado na nosso Política de retenção de dados, será determinado com base nos seguintes critérios:
• Necessidades razoáveis da atividade: enquanto fornecermos bens e prestarmos serviços ao utilizador, ou gerirmos a nossa relação com o mesmo, no âmbito da gestão das nossas operações; e/ou
• Períodos razoáveis legalmente previstos: pelo período em que alguém pode interpor uma ação contra nós ou pelo período em que tivermos de cumprir as nossas obrigações fiscais e legais; e/ou
• Outros períodos de retenção em linha com orientações e requisitos legais e regulatórios.
Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.
VII. GARANTIAS
O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à nossa empresa são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos dos nossos estabelecimentos (empresa) como Facebook e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. Nós não lemos nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus clientes.
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